O escritório
Quem somos
Rafael Yamashita Sociedade Individual de Advocacia é um escritório especializado em Direito Público, dedicado a garantir os direitos remuneratórios dos servidores públicos — com particular atenção a policiais civis e militares do Estado de São Paulo. Atuamos em diversas ações funcionais e previdenciárias.
Missão
Garantir que cada servidor reivindique o direito remuneratório que o Estado lhe tolhiu, com acompanhamento próximo e estratégia jurídica clara.
Valores
Ética, sigilo, transparência, presteza, técnica apurada e proximidade com o cliente em cada etapa do processo.
Visão
Ser referência em advocacia de servidores das forças de segurança pública.
Rol de algumas ações judiciais que trabalhamos
- Pagamento da Bonificação por Resultados sobre terço de férias, licença-prêmio em pecúnia e 13º salário
- Pagamento do abono de permanência sobre terço de férias, licença-prêmio em pecúnia e 13º salário
- Indenização por licenças-prêmio e/ou férias não usufruídas em atividade
- Pagamento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) referente ao 31º dia trabalhado (exclusivamente para Delegados)
- Reconhecimento de desvio ou acúmulo de funções (ex.: agente/papiloscopista/carcereiro para investigador/escrivão etc.)
- Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou pensão por morte em razão de doença grave
- Pagamento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) sobre terço de férias, licença-prêmio em pecúnia e 13º salário (exclusivamente para Delegados)
- Recebimento da ajuda de custo alimentação e/ou auxílio transporte não pagos durante o Curso de Formação na ACADEPOL
- Restituição do Imposto de Renda descontado sobre a Bonificação por Resultados quando paga em exercício financeiro posterior, por se inserir no regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)
- Recebimento de diferenças salariais pelo exercício das funções em unidade policial de classe superior à ocupada (exclusivamente para Delegados)