Rafael Yamashita Sociedade Individual de Advocacia
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Bonificação por Resultados: reflexos em férias, 13º e licença-prêmio

A Bonificação por Resultados tem natureza remuneratória e deve entrar no cálculo das suas férias, do seu 13º e da sua licença-prêmio.

Atendimento 100% on-line • Condições de contratação informadas em atendimento individual

Para quem é

  • Todos os servidores estaduais de São Paulo que recebem Bonificação por Resultados (BR).
  • Servidores da ativa que tiveram férias, 13º salário ou licença-prêmio nos últimos 5 anos.
  • Alcança qualquer carreira estadual, inclusive policiais civis e militares.

Entenda o seu direito

A Bonificação por Resultados é paga com habitualidade e integra a remuneração do servidor, ainda que o Estado a apresente como verba variável. Sendo remuneratória, ela deve compor a base de cálculo de outras verbas.

Ao ignorar a BR no cálculo do terço de férias, do 13º salário e da licença-prêmio, a Administração paga menos do que o devido. O Judiciário paulista vem reconhecendo esse direito e determinando o recálculo.

A ação pede a inclusão da BR na base de cálculo e a condenação do Estado ao pagamento das diferenças dos últimos 5 anos, corrigidas.

Documentos necessários

Separe os documentos abaixo. Fotos legíveis pelo celular ou arquivos em PDF são aceitos.

Específicos desta ação

  • Holerites dos últimos 5 anos em que recebeu férias.
  • Holerites de 13º salário dos últimos 5 anos.
  • Holerites em que recebeu licença-prêmio nos últimos 5 anos.
  • TODOS os holerites em que recebeu Bonificação por Resultados nos últimos 5 anos.

Documentos básicos (para todas as ações)

  • Documento de identificação pessoal: carteira funcional, RG ou CNH.
  • Holerite do mês atual.
  • Se aposentado: comprovante de residência recente em nome próprio (na falta dele, sendo casado, serve a certidão de casamento).

Como funciona

  1. 1

    Preencha o formulário

    Você envia seus dados e documentos pelo cadastro on-line, em poucos minutos, pelo celular ou computador.

  2. 2

    Assine digitalmente

    A procuração e o contrato são assinados pelo ZapSign, com selfie e foto do documento — sem papel e sem cartório.

  3. 3

    Protocolamos sua ação

    Nossa equipe elabora a petição inicial, reúne as provas e distribui o processo no Judiciário paulista.

  4. 4

    Você acompanha e recebe

    Enviamos atualizações por WhatsApp e e-mail em cada etapa até o pagamento do que for reconhecido.

Perguntas frequentes

A Bonificação por Resultados é paga com habitualidade e integra a remuneração do servidor, ainda que o Estado a apresente como verba variável. Sendo remuneratória, ela deve compor a base de cálculo de outras verbas. Ao ignorar a BR no cálculo do terço de férias, do 13º salário e da licença-prêmio, a Administração paga menos do que o devido. O Judiciário paulista vem reconhecendo esse direito e determinando o recálculo. A ação pede a inclusão da BR na base de cálculo e a condenação do Estado ao pagamento das diferenças dos últimos 5 anos, corrigidas.

Tem direito o servidor estadual paulista que recebeu Bonificação por Resultados e também férias, 13º salário ou licença-prêmio nos últimos 5 anos.

O cálculo considera o valor da BR recebida em cada ano e o impacto nas verbas pagas a menor. A cobrança se limita aos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento, em razão da prescrição quinquenal.

Holerites dos últimos 5 anos em que recebeu férias. Holerites de 13º salário dos últimos 5 anos. Holerites em que recebeu licença-prêmio nos últimos 5 anos. TODOS os holerites em que recebeu Bonificação por Resultados nos últimos 5 anos. Documento de identificação pessoal: carteira funcional, RG ou CNH. Holerite do mês atual. Se aposentado: comprovante de residência recente em nome próprio (na falta dele, sendo casado, serve a certidão de casamento).

Condições de contratação informadas em atendimento individual.

Por se tratar de processo judicial, os prazos variam conforme a vara, a comarca e eventuais recursos do Estado. O escritório é 100% on-line e você recebe as atualizações do seu processo por WhatsApp e e-mail, sem precisar se deslocar.

Saiba mais sobre Bonificação por Resultados sobre terço de férias, 13º salário e licença-prêmio indenizada

Faça o cadastro on-line e nossa equipe analisa a documentação e dá o retorno sobre o seu caso.

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